TCM-BA analisa denúncia sobre licitação de materiais em Planaltino

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisa uma denúncia apresentada pela empresa Achou Distribuição e Comércio Ltda. contra uma licitação da Prefeitura de Planaltino, no sudoeste baiano. O procedimento foi destinado à compra de materiais pedagógicos e utensílios para a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.

Segundo o material enviado, a empresa afirma que tentou contestar o edital antes do resultado, mas não recebeu resposta da prefeitura dentro do prazo. Entre os questionamentos estão a reunião de jogos educativos e equipamentos de lazer no mesmo lote, a ausência de exigência de certificação do INMETRO e descrições técnicas consideradas genéricas ou incompletas.

A denunciante também pediu a suspensão urgente da licitação. Ainda assim, a prefeitura assinou as Atas de Registro de Preços antes da análise do tribunal, conforme o relato. Os contratos foram formalizados em três lotes.

O Lote 1, de jogos educativos, foi fechado com a NM Papelaria por R$ 94.000,00, valor informado como 9,5% acima do estimado. Os Lotes 2 e 3 foram vencidos pela Distak Multi Comercial: o contrato de utensílios de cozinha ficou em R$ 13.422,18, e o de kits de colchonetes, em R$ 48.082,70.

A soma dos contratos chegou a R$ 155.504,88, descrita no material como quase 10% acima do orçamento-base do município. O TCM-BA ainda vai apurar se houve irregularidade na divisão dos lotes, se as especificações e a ausência de exigência do INMETRO comprometeram a compra e por que a contestação da empresa não teria sido respondida.

O prefeito Ronaldo Lisboa da Silva, a secretária de Educação, Maria Vilma Santos de Assis Carvalho, e o agente de contratação, Antônio Silva Lisboa, foram notificados para apresentar defesa em 20 dias. As empresas NM Papelaria e Distak Multi Comercial também foram intimadas. A reportagem informou que aguardava resposta da Prefeitura de Planaltino.