O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá plantão extraordinário na segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. A medida é regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025 e abrange unidades judiciais de primeiro e segundo graus.
No primeiro grau, o atendimento presencial será das 9h às 13h. Poderão ser analisados habeas corpus, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, medidas cautelares urgentes e medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Fora desse período, o atendimento ocorrerá em regime de sobreaviso para situações de especial urgência, como casos com risco de morte. A Vara de Audiência de Custódia também funcionará das 9h às 13h, com análise de prisões em flagrante e pedidos relacionados à liberdade dos custodiados.
O plantão de segundo grau atenderá demandas urgentes da competência do TJ-BA, incluindo habeas corpus, pedidos de liberdade provisória e tutelas provisórias de urgência.
Os expedientes deverão ser enviados eletronicamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). No primeiro grau, os contatos são (71) 3372-5346 ou 5345 e plantao1grau@tjba.jus.br. No segundo grau, estão disponíveis os telefones (71) 3372-5610 e (71) 99626-0514, com atendimento por WhatsApp, além do e-mail plantao2grau@tjba.jus.br.
O plantão extraordinário não inclui os cartórios extrajudiciais. O TJ-BA também mantém o plantão ordinário para questões urgentes fora do expediente regular, das 18h às 8h nos dias úteis e de forma ininterrupta aos fins de semana e feriados.
Fonte: Bahia Notícias, publicado em 10/10/2026, 08:40 por Redação. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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